A partir desta segunda-feira (2), começa o 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas (TO) – Refis 2025, uma ação importante para quem tem débitos com o município. 

O evento ocorrerá até o dia 8 de junho, no Centro de Convenções Parque do Povo, com atendimento das 8h às 18h, incluindo no sábado e domingo. 

O Refis é uma excelente oportunidade para regularizar pendências fiscais com até 100% de desconto sobre juros e multas no pagamento à vista, além de opções facilitadas de parcelamento. 

O processo pode ser feito presencialmente ou online, por meio do site.

Mutirão de negociações fiscais de Palmas. – Foto: Divulgação/ TJTO

Parceria para regularização de dívidas 2ya5q

O Refis 2025 é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Prefeitura de Palmas, dentro do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais. 

O objetivo é proporcionar aos contribuintes condições especiais para quitação de débitos com o município e aliviar a carga processual no Judiciário.

Gil Araújo Corrêa, juiz coordenador do Programa Eficiente de Impulso às Execuções Fiscais (Profiscal) do TJTO, explicou que o mutirão ajuda a reduzir o número de processos judiciais envolvendo a cobrança de dívidas fiscais, contribuindo para um Judiciário mais ágil e menos sobrecarregado. 

Ele destacou ainda que a ação fortalece a cooperação entre os Poderes Executivo e Judiciário, tornando a solução de pendências mais rápida e ível.

Expectativa de abranger mais de 10 mil processos 1o2i33

A expectativa é que mais de 10 mil processos sejam atendidos nesta edição, com prioridade para os maiores devedores. 

No entanto, qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, pode participar, incluindo aqueles com débitos relativos a impostos, taxas, multas e valores inscritos em dívida ativa.

O que pode ser negociado? 46a4i

A Lei Municipal nº 2.619/2021 oferece descontos e parcelamentos especiais para diversos tipos de créditos, como IPTU, ISS, ITBI, dívidas com o Banco do Povo, taxas e preços públicos. 

Os percentuais de desconto e os prazos de parcelamento variam de acordo com o tipo de débito e a forma de pagamento escolhida.