Clique aqui e receba as nossas notíciasSabe aquelas ligações insistentes de robôs oferecendo serviços e produtos, muitas vezes fora do horário comercial? Elas estão com os dias contados no Tocantins.
Uma nova lei sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) proíbe esse tipo de telemarketing automatizado em todo o estado.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (26), dá um basta a uma das maiores reclamações dos donos de linhas telefônicas: as chamadas feitas por robôs ou sistemas automáticos, sem qualquer interação humana, que tocam a qualquer hora e muitas vezes várias vezes ao dia.
A nova Lei nº 4.680/2025 determina que empresas não poderão mais fazer ligações de venda ou propaganda usando bots, softwares ou qualquer sistema automatizado.
A proibição vale tanto para telefonia fixa quanto móvel. A partir de novembro, quando a norma entra em vigor, quem desrespeitar a regra poderá ser multado conforme as normas do Código de Defesa do Consumidor.
O que muda para o consumidor? 5f2m65
A nova lei promete mais tranquilidade para quem vive sendo importunado por chamadas comerciais que chegam sem aviso, até mesmo nos fins de semana ou no período da noite.
Com a mudança, ligações automáticas estão proibidas, mas atendentes humanos ainda podem entrar em contato, desde que respeitem as regras do Procon e os direitos dos consumidores.
Saiba como bloquear ligações de telemarketing e spam no celular aqui.
Penalidades e fiscalização 1y3n1x
O descumprimento da lei sujeita as empresas a penalidades previstas nos artigos 56 e 57 do Código de Defesa do Consumidor.
As multas arrecadadas serão revertidas para o Fundo Estadual para as Relações de Consumo. A fiscalização ficará por conta do Procon Tocantins.
O Poder Executivo ainda vai regulamentar os detalhes da aplicação da lei, incluindo o valor das penalidades e os critérios para a fiscalização.
