Clique aqui e receba as nossas notíciasO presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última terça-feira (3), uma lei que isenta servidores federais de devolver indenizações recebidas por atuarem em áreas de fronteira, como Roraima, antes de 2017 — ano em que essas localidades foram oficialmente regulamentadas.
Presidente Lula sanciona lei que isenta servidores de Roraima 475969
A medida, proposta pelo deputado federal Gabriel Mota (Republicanos-RR), deve beneficiar cerca de 300 servidores que trabalharam ou ainda trabalham no combate a crimes nas fronteiras de Roraima. Entre eles estão:
- Agentes da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Receita Federal e do Ministério da Fazenda;
- Fiscais agropecuários; e
- Auditores do trabalho.
Ademais, esses profissionais, que receberam indenizações entre 2013 e 2017, estavam sendo obrigados pela Justiça a devolver os valores, acrescidos de juros e correção, após a regulamentação das regiões de fronteira.
Reajuste 57235g
Além disso, a nova lei também reajusta salários e reestrutura carreiras de servidores federais. Os aumentos estão sendo aplicados em duas etapas:
- A primeira foi paga após a aprovação do orçamento de 2025, com valores retroativos desde janeiro.
- A segunda será paga em abril de 2026.
O governo estima que o reajuste médio será de 27% no período de 2023 a 2026. Cargos comissionados e funções de confiança terão aumentos que variam entre 9% e 69%, podendo chegar a salários de até R$ 31,9 mil.
Por outro lado, os servidores que recebem por meio de subsídios terão um reajuste de 23%, dividido em dois anos.
