A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar o recurso apresentado pela defesa de Débora Rodrigues dos Santos, a mulher que escreveu “Perdeu, mané” na estátua da Justiça.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou para manter a decisão da Suprema Corte que, em abril, condenou Débora a 14 anos de prisão, além de determinar multa de R$ 50 mil por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. 

Os ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Os ministros Flávio Dino e Luiz Fux têm até esta sexta-feira (13) pra registrarem posicionamento. O julgamento acontece de maneira virtual e neste formato  não há debate entre os ministros. 

Argumento de defesa 3t5b6i

A revisão da pena se deu com argumento da defesa de que Débora confessou os crimes, o que poderia, segundo o Código Penal, representar uma atenuante e resultar na redução da pena.

Os advogados afirmaram que esse aspecto não foi devidamente considerado pelo STF no momento da condenação.

Sem chances para os argumentos, Moraes entendeu que a Corte julgou de forma adequada o processo e analisou todas as provas apresentadas.

“O acórdão recorrido analisou com exatidão a integralidade da pretensão jurídica deduzida, de modo que, no presente caso, não se constata a existência de nenhuma dessas deficiências, não se mostrando necessário qualquer reparo, pois diferentemente do que alega a embargante, o ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória”, disse.

O que pensa a população?  4t6c1x

Em abril, um levantamento do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que para 70,8% dos brasileiros que sabem do caso, a pena de 14 anos de prisão é tida como excessiva. 25,7% entendem como justo e 3,6% não sabem dizer ou não opinaram. 

*Com informações de CNN