A Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO) discute a criação de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para o estado, com foco no parcelamento de dívidas do ICMS vencidas até 31 de dezembro de 2024.

A proposta, encaminhada ao governo estadual e em tramitação na esfera técnica, pretende oferecer condições especiais de pagamento tanto para empresas quanto para pessoas físicas.

Segundo a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin), um projeto com esse objetivo já está sob análise da Diretoria Técnica Legislativa da Casa Civil, e deve seguir para apreciação dos parlamentares.

Quem poderá ser beneficiado com o Refis? 1l5d1b

A proposta do novo Refis inclui a possibilidade de negociação de débitos não apenas do ICMS, como também de multas e outras dívidas ativas com órgãos estaduais como Procon, Sedam, Proampe, Detran-RO, TCE-RO, Agevisa, Agero, entre outros.

Empresas e cidadãos com pendências financeiras junto ao Estado poderão aproveitar descontos significativos sobre juros e multas, além de prazos ampliados para pagamento.

Condições de pagamento e descontos l1k1g

A proposta prevê a adesão com diferentes faixas de parcelamento, oferecendo maiores descontos para quem optar pelo pagamento à vista ou em menos parcelas. Confira:

  • À vista (cota única): 99% de desconto em juros e multas de mora;
  • Até 6 parcelas: 97% de desconto;
  • De 7 a 12 parcelas: 95% de desconto;
  • De 13 a 18 parcelas: 90% de desconto;
  • De 19 a 24 parcelas: 80% de desconto;
  • De 25 a 36 parcelas: 70% de desconto;
  • De 37 a 48 parcelas: 60% de desconto;
  • De 49 a 60 parcelas: 50% de desconto.

A adesão ao Refis poderá ser feita entre 4 de julho e 15 de agosto de 2025, e será homologada automaticamente com o pagamento da cota única ou da primeira parcela do plano escolhido.

A medida busca dar fôlego às finanças de empresas locais, especialmente diante do cenário nacional de juros altos.

Ao permitir a regularização fiscal com abatimentos expressivos, o Refis favorece o fluxo de caixa, ajuda a evitar falências e estimula a manutenção de empregos no estado.

A iniciativa sobre o pagamento do ICMS é também um reconhecimento do papel estratégico do setor produtivo na economia de Rondônia, ao facilitar a retomada de atividades e a formalização de negócios que enfrentam dificuldades.