A Câmara dos Deputados recebe nesta quarta-feira (23) um debate na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para propor uma alteração na Lei do Imposto de Renda. O objeitvo é trazer para a população o modelo de “splitting familiar”. 

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De acordo com a propositora da discussão, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o modelo soma a renda dos responsáveis pela família e divide por um coeficiente familiar. 

 “O modelo leva em consideração não somente a renda dos indivíduos que compõem o núcleo familiar, mas também as condições e peculiaridades de cada um de seus membros”, explica.

A parlamentar afirma que as pontuações seriam diferenciadas entre:

  • Genitores; 
  • Filhos;
  • Dependentes acometidos por doenças raras; 
  • Moléstias graves;
  • Deficiência ou invalidez;
  • Casais com filhos ou sem filhos. 
Propositora do debate, deputada Chris Tonietto. Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Chris Tonietto defende que a medida seria não somente chamativa para as famílias de menor renda, “ uma vez que são elas que menos possuem gastos com saúde e educação privadas a deduzir”, como também para a autoridade fazendária. 

“Para o Fisco a proposta também pode ser interessante, pois permitiria um melhor controle no enfrentamento de dados para recolhimento do imposto de renda”, diz. 

Quem vai participar?  1a5l4b

Os convidados pela deputada a comparecer no plenário 7, às 17h, foram: 

  • ÂNGELA GANDRA – Jurista;
  • HELENO TAVEIRA TORRES – Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (USP);
  • RODOLFO CANÔNICO- Diretor Executivo ONG Family Talks;
  • TARSO CESAR DE MIRANDA SOUZA – Advogado;
  •  Representante do Ministério da Fazenda.

De acordo com informações da assessoria da parlamentar, todos, com exceção da jurista e do representante da Pasta da Fazenda, estão com participações confirmadas.