A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda oficializou, nesta terça-feira (18), a permissão para a operação de mais 18 plataformas de apostas esportivas no Brasil.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e garante às empresas um prazo de atuação de cinco anos, até 31 de dezembro de 2029, com exceção da HIPERBET, que tem validade até 18 de fevereiro de 2030. Para garantir a licença definitiva, cada plataforma desembolsou R$ 30 milhões.

Anteriormente, muitas dessas casas de apostas operavam no Brasil com autorizações temporárias concedidas em outubro de 2023. Agora, com o aval definitivo, essas empresas podem atuar de forma regulamentada no país.

Lista das novas bets autorizadas: 5m6z6t

  • 9D
  • B2XBET
  • BET VERA
  • BET7K
  • BET.BET
  • BRASILBET
  • BULLSBET
  • CASSINOPIX
  • DONALDBET
  • ESTRELABET
  • F12.BET
  • GERALBET
  • HIPERBET
  • JOGÃO
  • LIDERBET
  • LUVA.BET
  • UPBETBR
  • WJCASINO

Desde 1º de janeiro de 2025, o Brasil ou a contar com um mercado de apostas esportivas regulamentado, exigindo que os sites tenham domínio “.bet.br” e sigam uma série de normas para garantir a segurança financeira e a transparência no setor. Entre as principais regras, destacam-se:

  • Proibição de crédito para apostas e de bônus de entrada;
  • Identificação obrigatória dos apostadores via F;
  • Implementação de reconhecimento facial;
  • Monitoramento de fluxos financeiros.

Além disso, as empresas devem cumprir normas contra a lavagem de dinheiro e garantir medidas de jogo responsável para evitar o superendividamento dos apostadores.

A regulamentação oficial das apostas esportivas online foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31 de dezembro de 2023. Para operar legalmente no Brasil, as empresas precisam ser constituídas conforme a legislação nacional e ter sede no país.

A legislação também estabelece que menores de 18 anos não podem realizar apostas e restringe a participação de determinadas categorias, como:

*Com informações do Governo Federal.